Analista Judiciário - Área Judiciária - 2022

não pode propor ação diretamente ao Supremo Tribunal Federal.

possui legitimidade ativa restrita para a propositura de ações do controle concentrado.

possui legitimidade ativa universal para a propositura de ações do controle concentrado.

somente possui legitimidade para provocar controle difuso.

sua legitimidade ativa se restringe à Ação Direito de inconstitucionalidade por ação.

carente de regulamentação legal.,

de eficácia contida.

de eficácia limitada.

de eficácia plena.

transitória.

a inexistência de lei regulamentadora impede seu exercício.

aqueles que a desenvolvam não podem gozar de direitos trabalhistas.

o legislador pode regulamentá-la livremente.

seu exercício é livre.

seu exercício é proibido.

à função administrativa do Estado, exercida em qualquer dos três poderes e órgãos autônomos.

apenas à Administração Pública exercida pelo Poder Executivo.

de modo que a impessoalidade não alcança decisões discricionárias.

para determinar a transparência apenas para a Administração do Poder Executivo.

sem a obrigatoriedade do concurso público, norma de status legal.

aos empregados e aos servidores públicos civis.

apenas aos empregados da iniciativa privada.

apenas aos empregados públicos ou privados.

com a sujeição da matéria, em regra, à competência da Justiça Comum.

independentemente da manutenção de serviços essenciais.

admitem gravação por ônus reais, se estiverem desafetados.

podem ser penhorados, se forem dominicais.

são imprescritíveis, independentemente de afetação.

são inalienáveis, ainda que desafetados.

suas prerrogativas não se estendem em nenhuma hipótese a bem pertencente a pessoa jurídica de direito privado.

atos comerciais.

poder diretivo em geral.

processo seletivo ou licitação.

qualquer matéria, desde que seja prestadora de serviço público.

qualquer matéria.

Não.

Sim.

Sim, a depender das ruões de inadmissibilidade.

Sim, a depender da matéria.

Sim, como via de pré-questionamento para as razões do Agravo cabível.

pessoa que lhe pareça incapaz.

réu preso revel.

toda criança ou adolescente, ainda que tenha representante legal.

toda pessoa declarada incapaz, com ou sem curador nomeado.

todo réu revel.

à Advocacia Pública ou ao Ministério Público.

a advogado constituído a critério do gestor público.

à Defensoria Pública.

à respectiva Advocacia Pública.

ao Ministério Público.