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Em face da decisão que inadmite Recurso Extraordinário ou Recurso Especial cabe embargos de declaração?


94742|Direito Processual Civil|superior
TRT-3Analista Judiciário - Área Judiciária
2022
FUMARC

Em face da decisão que inadmite Recurso Extraordinário ou Recurso Especial cabe embargos de declaração?

  • A

    Não.

  • B

    Sim.

  • C

    Sim, a depender das ruões de inadmissibilidade.

  • D

    Sim, a depender da matéria.

  • E

    Sim, como via de pré-questionamento para as razões do Agravo cabível.

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