Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A liberdade de exercício profissional é norma constitucional


94736|Direito Constitucional|superior

A liberdade de exercício profissional é norma constitucional

  • A

    carente de regulamentação legal.,

  • B

    de eficácia contida.

  • C

    de eficácia limitada.

  • D

    de eficácia plena.

  • E

    transitória.