Oficial de Justiça e Avaliador - 2010

Página 5 • Total 100 questões

61774Questão 41|Direito Constitucional|superior

2010

TJ-SC

Relacione a primeira coluna de acordo com a afirmação contida na segunda coluna e assinale a alternativa que contém a seqüência correta de acordo com a Constituição Federal:

COLUNA I

I. Cidadania

II. Repúdio ao racismo

III. Erradicação da pobreza

IV. Aposentadoria

V. Livre manifestação do pensamento

COLUNA II

( ) Princípio que rege as relações internacionais da Republica.

( ) Direito fundamental.

( ) Fundamento da República.

( ) Objetivo fundamental da República.

( ) Direito social.

A
II, V, I, III, IV
B
III, V, II, I, IV
C
III, IV, I, II, V
D
V, III, II, I, IV
E
I, V, III, IV, II

61775Questão 42|Direito Constitucional|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

De acordo com a Constituição Federal, a promoção do bem estar de todos sem preconceitos e discriminação, constitui:

A
Um dos fundamentos da República.
B
Um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
C
Um dos objetivos fundamentais da República.
D
Um dos princípios que regem a atividade econômica da República.
E
Um dos princípios que regem a ordem social da República.

61776Questão 43|Direito Constitucional|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

É INCORRETO afirmar à luz da Constituição Federal:

A
Sem qualquer exceção, não pode haver pena de banimento.
B
A pena de perda de bens é admitida.
C
Sem qualquer exceção, não pode haver pena de morte.
D
A pena de interdição de direitos é admitida.
E
Sem qualquer exceção, não pode haver pena de trabalhos forçados.

61777Questão 44|Direito Constitucional|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

Segundo a Constituição Federal, o crime de terrorismo é:

A
Inafiançável e insuscetível de anistia.
B
Inafiançável e imprescritível.
C
Imprescritível e insuscetível de graça.
D
Imprescritível e insuscetível de anistia.
E
Imprescritível e afiançável.

61778Questão 45|Direito Constitucional|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

A falta de norma regulamentadora, que torne inviável o exercício de alguma prerrogativa inerente à cidadania, enseja:

A
Mandado de segurança coletivo.
B
Habeas data.
C
Habeas corpus.
D
Mandado de injunção.
E
Ação civil pública.

61779Questão 46|Direito Constitucional|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

NÃO constitui um direito social preconizado pela Constituição Federal:

A
Liberdade de crença.
B
Proteção à maternidade.
C
Assistência aos desamparados.
D
Previdência social.
E
Saúde .

61780DesatualizadaQuestão 47|Direito Administrativo|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

Questão: Analise as preposições abaixo, confirme se são VERDADEIRAS - V ou FALSAS - F e assinale a alternativa que contém resposta correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa:

I. ( ) Os atos de improbidade administrativa somente podem ser imputados a servidores públicos que praticam atos lesivos à administração pública, qualquer que seja a sua esfera.

II. ( ) O sucessor daquele que causou lesão ao patrimônio público ou dele se enriqueceu ilicitamente não está sujeito às cominações da lei de improbidade administrativa.

III. ( ) Receber vantagem econômica para facilitar a locação de um bem público caracteriza um ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.

IV. ( ) A posse e o exercício de agente público ficam condicionadas à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

V. ( ) A aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa independe da efetiva ocorrência de danos ao patrimônio público.

A
V, F, F, V, F
B
F, V, V, V, F
C
V, V, V, F, V
D
V, F, V, F, F
E
F, F, F, V, V

61781Questão 48|Direito Administrativo|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

No âmbito do direito administrativo, é correto afirmar:

A
Governo comanda com responsabilidade profissional pela execução, ao passo que a administração executa sem tal responsabilidade.
B
O cargo e a função pertencem ao agente neles investido, somente podendo ser deles removido por justa causa ou por interesse da administração.
C
Quando o agente público eventualmente extrapola o limite de suas atribuições passa a atuar discricionariamente.
D
Através do poder de polícia, a administração exerce a faculdade de punir internamente as infrações de seus servidores e das demais pessoas sujeitas à disciplina dos seus órgãos e serviços.
E
O agente público é investido no cargo, ao passo que o cargo é lotado no órgão.

61782Questão 49|Direito Administrativo|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

De acordo com a lei que rege o plano de carreira, cargos e vencimentos do pessoal do poder judiciário estadual, NÃO se inclui entre as atribuições do oficial de justiça e avaliador:

A
Auxiliar o porteiro na manutenção da ordem, disciplina e fiscalização do fórum.
B
Servir nas correições.
C
Fazer pessoalmente citações e prisões.
D
Convocar pessoas idôneas que testemunhem atos de seu ofício, nos casos exigidos pela lei.
E
Guardar e conservar os bens arrestados ou arrecadados.

61783Questão 50|Direito Constitucional|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

Entre os direitos dos servidores públicos estaduais sujeitos ao regime jurídico único, NÃO se inclui:

A
Licença paternidade, nos termos da lei.
B
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% ao do normal.
C
Greve, nos termos e limites definidos por lei complementar estadual.
D
Salário-família para os seus dependentes.
E
Remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno.