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Oficial de Justiça e Avaliador - 2010


Página 6  •  Total 100 questões
61784Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 51|Direito Constitucional|superior
TJ-SCOficial de Justiça e Avaliador
2010
TJ-SC

Em relação à aposentadoria dos servidores públicos estaduais, é correto afirmar à luz da Constituição Estadual:

  • A

    Se homem, pode se aposentar voluntariamente aos trinta anos de serviço com proventos integrais.

  • B

    Aposenta-se compulsoriamente aos setenta anos de idade com proventos integrais.

  • C

    Se mulher, pode se aposentar voluntariamente aos vinte e cinco anos de serviço, com proventos integrais.

  • D

    Pode ser aposentado por invalidez permanente decorrente de acidente ocorrido fora do serviço, com proventos proporcionais.

  • E

    Se homem, pode se aposentar voluntariamente aos sessenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

61785Questão 52|Direito Constitucional|superior
TJ-SCOficial de Justiça e Avaliador
2010
TJ-SC

De acordo com a Constituição Estadual, é correto afirmar em relação ao Poder Judiciário:

  • A

    A lei de organização judiciária é de iniciativa da Assembléia Legislativa e dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Poder Judiciário estadual.

  • B

    Entre os juízes de direito, o acesso ao Tribunal de Justiça se faz unicamente por antiguidade.

  • C

    Os juízes, desde que em disponibilidade, podem exercer outra função remunerada.

  • D

    Os juízes de paz e os tribunais do júri constituem órgãos do Poder Judiciário catarinense.

  • E

    No primeiro grau, os juízes adquirem a vitaliciedade após três anos de exercício no cargo.

61786Questão 53|Direito Constitucional|superior
TJ-SCOficial de Justiça e Avaliador
2010
TJ-SC

Constituem Órgãos de Apoio do Poder Judiciário catarinense:

  • A

    Academia Judicial e Casas da Cidadania.

  • B

    Advocacia da Justiça Militar e Academia Judicial.

  • C

    Advocacia da Infância e Juventude e Polícia Judiciária.

  • D

    Ministério Público e Polícia Judiciária.

  • E

    Casas da Cidadania e Policia Judiciária.

61787Questão 54|Direito Eleitoral|superior
TJ-SCOficial de Justiça e Avaliador
2010
TJ-SC

É INCORRETO afirmar de acordo com a Lei de Divisão e Organização Judiciárias estadual:

  • A

    Entende-se por subseção judiciária o agrupamento de regiões judiciárias.

  • B

    Entende-se por seção judiciária o conjunto de circunscrições judiciárias.

  • C

    Entende-se por vara a unidade de divisão judiciária integrada jurisdicional e administrativamente a uma comarca constituída por mais de um juízo.

  • D

    Entende-se por distrito a subdivisão territorial da comarca.

  • E

    Entende-se por região judiciária o agrupamento de circunscrições judiciárias.

61788Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 55|Direito Processual Civil|superior
TJ-SCOficial de Justiça e Avaliador
2010
TJ-SC

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, os mandados que tenham por objeto a prisão civil, tem prazo de validade de:

  • A

    Seis meses.

  • B

    Um ano.

  • C

    Noventa dias.

  • D

    Dois anos.

  • E

    Trinta dias.

61789Questão 56|Administração Pública|superior
TJ-SCOficial de Justiça e Avaliador
2010
TJ-SC

A licença-prêmio prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a que têm direito os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, são concedidas pelo período de:

  • A

    Seis meses.

  • B

    Um mês.

  • C

    Doze meses.

  • D

    Três meses.

  • E

    Vinte e quatro meses.

61790Questão 57|Direito Penal|superior
TJ-SCOficial de Justiça e Avaliador
2010
TJ-SC

A pessoa que, mediante ameaça a oficial de justiça, opõe-se à execução de mandado judicial de reintegração de posse, fica sujeita às penas do crime de:

  • A

    Resistência.

  • B

    Desobediência.

  • C

    Desacato.

  • D

    Exercício arbitrário das próprias razões.

  • E

    Tergiversação.

61791Questão 58|Direito Penal|superior
TJ-SCOficial de Justiça e Avaliador
2010
TJ-SC

Assinale a alternativa que contém típicos crimes praticados contra a administração da justiça:

  • A

    Incitação ao crime e apologia criminosa.

  • B

    Corrupção ativa e reingresso de estrangeiro expulso.

  • C

    Favorecimento real e concussão.

  • D

    Violência arbitrária e desobediência.

  • E

    Denunciação caluniosa e arrebatamento de preso.

61792Questão 59|Direito Penal|superior
TJ-SCOficial de Justiça e Avaliador
2010
TJ-SC

A lei penal pune o crime de concussão com:

  • A

    Reclusão e multa.

  • B

    Detenção e multa.

  • C

    Somente detenção.

  • D

    Somente reclusão.

  • E

    Detenção, multa e perda do cargo.

61793Questão 60|Direito Penal|superior
TJ-SCOficial de Justiça e Avaliador
2010
TJ-SC

É correto afirmar em relação ao crime de peculato:

  • A

    Somente admite a modalidade dolosa.

  • B

    Não admite a modalidade culposa.

  • C

    Na forma culposa, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade.

  • D

    Na forma dolosa, havendo reparação do dano antes da sentença irrecorrível, a pena imposta é reduzida em 1/3 (um terço).

  • E

    Qualquer que seja a sua modalidade, dolosa ou culposa, é punido com pena de detenção e multa.