Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

A falta de norma regulamentadora, que torne inviável o exercício de alguma prerrogativa inerente à cidadania, enseja:


61778|Direito Constitucional|superior
TJ-SCOficial de Justiça e Avaliador
2010
TJ-SC

A falta de norma regulamentadora, que torne inviável o exercício de alguma prerrogativa inerente à cidadania, enseja:

  • A

    Mandado de segurança coletivo.

  • B

    Habeas data.

  • C

    Habeas corpus.

  • D

    Mandado de injunção.

  • E

    Ação civil pública.

    Ver todas as questões desta prova