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NÃO constitui um direito social preconizado pela Constituição Federal:


61779|Direito Constitucional|superior
TJ-SCOficial de Justiça e Avaliador
2010
TJ-SC

NÃO constitui um direito social preconizado pela Constituição Federal:

  • A

    Liberdade de crença.

  • B

    Proteção à maternidade.

  • C

    Assistência aos desamparados.

  • D

    Previdência social.

  • E

    Saúde .

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