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É INCORRETO afirmar à luz da Constituição Federal:


61776|Direito Constitucional|superior

É INCORRETO afirmar à luz da Constituição Federal:

  • A

    Sem qualquer exceção, não pode haver pena de banimento.

  • B

    A pena de perda de bens é admitida.

  • C

    Sem qualquer exceção, não pode haver pena de morte.

  • D

    A pena de interdição de direitos é admitida.

  • E

    Sem qualquer exceção, não pode haver pena de trabalhos forçados.