Escrivão de Polícia Civil - 2015

Sim, mas se trata de crime que se processa mediante ação pública condicionada à representação do ofendido

Não, em atenção ao princípio constitucional da liberdade de expressão.

Sim, se trata de crime que se processa mediante ação privada.

Sim, desde que fabricada com o fim de divulgar o nazismo

Sim, desde que sem prévia autorização da autoridade competente.

ininterruptamente, por período superior a 24 h.

em concurso de pessoas

por motivos políticos.

contra mulher

por agente público.

as penas são diminuídas de 1/3, no caso de infração cometida ou induzida em se tratando de contravenção penal.

há entendimento jurisprudencial sumulado por Tribunal Superior no sentido de que se trata de crime formal

por disposição legal não se configura se o menor, antes do contato com o agente, já era dado à prática de crimes

as penas são aumentadas de 1/3, no caso de a infração, para a qual o menor foi cooptado, ser cometida com violência ou grave ameaça.

as penas são aumentadas de 2/3, no caso de a infração cometida ou induzida estar incluída no rol dos crimes hediondos.

tem pena privativa de liberdade máxima igual à prevista pelo CP.

tem pena privativa de liberdade mínima dobrada em relação ao CP.

não apresenta qualquer alteração no que concerne às penas cominadas.

inova ao, obrigatoriamente, cumular pena privativa de liberdade com pena de multa

comina pena triplicada em caso de morte, sendo mais rígido que o CP nesse aspecto, que apenas a duplica.

A conduta de dirigir veículo automotor em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, configura crime (art. 309), gerando ou não perigo de dano.

A única possibilidade de configuração do crime de embriaguez ao volante (art. 306) é por meio da constatação de concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

Mesmo sem resultar dano potencial à incolumidade pública ou privada, é crime (art. 308) participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente (“racha”).

O condenado por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303), além da pena privativa de liberdade sujeitar-se-á, obrigatoriamente, à pena criminal de suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo auto- motor.

É crime (art. 311) trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, gerando perigo de dano.

contravenção penal.

crime equiparado ao uso de drogas.

crime, mas que não está sujeito à pena privativa de liberdade.

crime de menor potencial ofensivo.

conduta atípica.

não se configura crime com relação aos atos de pesca.

tem pena dobrada, se praticada por agente público.

tem pena aumentada de 1/3, se utilizado explosivo ou método cruel.

apenas configura crime em relação a espécies raras ou consideradas ameaçadas de extinção.

não é punida, se comprovado o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

só se configura após o trânsito em julgado da condenação pelo crime que gerou o recurso ilícito (crime antecedente)

a pena será aumentada se o crime for cometido de forma reiterada

admite-se a responsabilização criminal penal da pessoa jurídica.

pune-se a tentativa com a mesma pena do crime consumado.

a colaboração espontânea do coautor ou partícipe, ainda que efetiva e frutífera, não lhe reduzirá pena.

mas não configura crime, contudo, praticar engenharia genética em zigoto humano.

e praticar qualquer forma de descarte de OGM.

e praticar engenharia genética em célula germinal humana.

mas não configura crime, contudo, praticar engenharia genética em embrião humano.

e em qualquer ser vivo animal.