De acordo com a Lei de Biossegurança (Lei no 11.105/05), configura crime realizar clonagem humana

mas não configura crime, contudo, praticar engenharia genética em zigoto humano.

e praticar qualquer forma de descarte de OGM.

e praticar engenharia genética em célula germinal humana.

mas não configura crime, contudo, praticar engenharia genética em embrião humano.

e em qualquer ser vivo animal.