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De acordo com a Lei no 7.716/89, é típica a conduta de fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?

112607|Direito Penal

De acordo com a Lei no 7.716/89, é típica a conduta de fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?

  • A

    Sim, mas se trata de crime que se processa mediante ação pública condicionada à representação do ofendido

  • B

    Não, em atenção ao princípio constitucional da liberdade de expressão.

  • C

    Sim, se trata de crime que se processa mediante ação privada.

  • D

    Sim, desde que fabricada com o fim de divulgar o nazismo

  • E

    Sim, desde que sem prévia autorização da autoridade competente.