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No que concerne ao crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, da Lei no 9.613/98,


112615|Direito Penal|superior

No que concerne ao crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, da Lei no 9.613/98,

  • A

    só se configura após o trânsito em julgado da condenação pelo crime que gerou o recurso ilícito (crime antecedente)

  • B

    a pena será aumentada se o crime for cometido de forma reiterada

  • C

    admite-se a responsabilização criminal penal da pessoa jurídica.

  • D

    pune-se a tentativa com a mesma pena do crime consumado.

  • E

    a colaboração espontânea do coautor ou partícipe, ainda que efetiva e frutífera, não lhe reduzirá pena.

    No que concerne ao crime de “lavagem” ou ocultação de ben...