Escrivão de Polícia Civil - 2013

praticou o crime de estelionato (fraude no pagamento por meio de cheque).

não praticou crime, pois estava sob coação física irresistível.

não praticou crime, pois estava sob coação moral irresistível.

não praticou crime, pois estava sob estado de necessidade.

não praticou crime, pois estava sob legítima defesa.

é a realizada adaptando a lei às necessidades e concepções do presente, seguindo o progresso da humanidade.

é aquela em que o legislador, ao descrever uma conduta (preceito primário), prescreve hipótese exemplificativa, permitindo ao intérprete a aplicação aos casos análogos.

consiste em aplicar a uma hipótese não prevista em lei a disposição relativa a um caso semelhante.

provém do próprio órgão do qual emana a lei, podendo ser no próprio texto (contextual) ou posterior, ou seja, por meio de uma lei nova.

busca a vontade ou intenção objetiva da lei, valendo-se dos elementos ratio legis , sistemáticos, históricos, Direito Comparado ou Extrapenal e Ciências Extrajurídicas.

A cada três dias trabalhados no sistema prisional, computam-se, além desses três dias de pena cumprida, mais um, para o preso que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto.

É a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, pelo tempo da pena aplicada.

É o cômputo, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória e o de internação em hospital ou manicômio.

Consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

É todo fato ou dado que se encontra em redor do delito; é um dado eventual, que pode existir ou não, sem que o crime seja excluído.

poderá ser condenado pelo crime de homicídio culposo, pela prática de culpa inconsciente.

poderá ser condenado pelo crime de homicídio culposo, pela prática de culpa consciente.

poderá ser condenado pelo crime de homicídio doloso, pela prática de dolo direto.

poderá ser condenado pelo crime de homicídio doloso, pela prática de dolo eventual.

não poderá ser condenado por crime algum, pois ocorreu um acidente.

deve responder como autor intelectual do crime de tráfico de drogas, mesmo não praticando atos de execução deste crime.

deve responder como partícipe por cumplicidade material do crime de tráfico de drogas, em face de não praticar atos de execução deste crime.

deve responder como autor direito do crime de tráfico de drogas, mesmo não praticando atos de execução deste crime.

deve responder como partícipe por cumplicidade intelectual do crime de tráfico de drogas, em face de não praticar atos de execução deste crime.

não pode responder por crime algum, em face de estar preso.

é individual, opera efeitos ex nunc , pode ocorrer antes da sentença final.

é geral ou parcial, opera efeitos ex nunc , pode ocorrer depois da sentença final.

opera efeitos ex tunc , pode ser condicionada ou incondicionada, geral ou parcial.

pode ser aplicada aos crimes de tortura.

atualmente pode ser aplicada aos crimes hediondos.

satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (artigo 218-A do CP).

submissão de criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual (artigo 244-A da Lei nº 8.069/1990).

estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP).

corrupção de menores (Lei nº 2.252/1954).

assédio sexual (artigo 216-A do CP).

praticou o crime de estelionato (artigo 171 do CP).

praticou o crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (artigo 335 do CP).

praticou o crime de violação do sigilo de proposta de concorrência (artigo 326 do CP).

praticou o crime de fraude em certames de interesse público (artigo 311-A do CP).

não praticou crime.

não praticou crime, pois agiu por ato reflexo.

praticou o crime de homicídio culposo.

praticou o crime de homicídio doloso por dolo direto.

praticou crime de homicídio doloso por dolo eventual.

praticou crime de lesão corporal seguida de morte.