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Escrivão de Polícia Civil - 2013


Página 6  •  Total 100 questões
162639Questão 51|Direito Penal|médio

Manoel invadiu o computador de Paulo sem autorização deste e alterou várias informações do proprietário do computador, inclusive violando indevidamente seu mecanismo de segurança, em troca de um carro. Assim, Manoel:

  • A

    não praticou crime.

  • B

    praticou o crime de invasão de dispositivo informático (artigo 154-Ado CP).

  • C

    praticou o crime de estelionato (artigo 171 do CP).

  • D

    praticou o crime de inserção de dados falsos em sistema de informação (artigo 313- Ado CP).

  • E

    praticou o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (artigo 313-B do CP).

162640Questão 52|Direito Penal|médio

Josenildo constrangeu Fabrícia mediante emprego de grave ameaça, causando-lhe grande sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa, pois era evangélico e Fabrícia de uma religião de matriz afro-brasileira, o que ele não admitia. Assim, Josenildo praticou o crime:

  • A

    de injúria racial (artigo 140, § 3º do CP).

  • B

    de constrangimento ilegal (artigo 146 do CP).

  • C

    de lesão corporal (artigo 129 do CP).

  • D

    tipificado na lei que definiu crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).

  • E

    de tortura (Lei nº 9.455/1997).

162641Questão 53|Direito Penal|médio

Maria, que estava sob a influência do estado puerperal, em face de ter acabado de dar à luz, estando sonolenta pela medicação que lhe fora ministrada, ao revirar na cama, acabou sufocando seu filho, que se encontrava ao seu lado na cama, matando-o. Logo, Maria:

  • A

    deverá responder pelo crime de homicídio doloso.

  • B

    deverá responder pelo crime de homicídio culposo.

  • C

    deverá responder pelo crime de infanticídio doloso.

  • D

    deverá responder pelo crime de infanticídio culposo.

  • E

    não deverá responder por crime algum, pois foi um acidente.

162642Questão 54|Direito Penal|médio

Quanto à legítima defesa, marque a única alternativa correta.

  • A

    Duas pessoas podem estar em legítima defesa real ao mesmo tempo.

  • B

    Não cabe legítima defesa concomitante com o estado de necessidade.

  • C

    Legítima defesa sucessiva ocorre quando alguém se defende do excesso de legítima defesa.

  • D

    Não cabe legítima defesa real de legítima defesa putativa.

  • E

    A legítima defesa é causa de exclusão da culpabilidade.

162643Questão 55|Direito Penal|médio

O termo “decoro”, prescrito no tipo penal do artigo 140 do CP, pode ser classificado como elemento:

  • A

    misto.

  • B

    objetivo.

  • C

    subjetivo.

  • D

    normativo.

  • E

    alternativo.

162644Questão 56|Direito Penal|médio

Um profissional foi contratado para cuidar de um homem muito idoso. Certo dia, deixou o idoso sentado em uma praça pública para pegar sol. Em determinado momento, o idoso saiu andando, pensando que tinha sido esquecido pelo cuidador. O cuidador ficou inerte ao ver o idoso cruzar a rua próxima, mesmo vendo avançar um veículo, que estava a toda marcha, concebendo-se, portanto, o propósito de deixá-lo morrer, o que ocorreu. O cuidador:

  • A

    não praticou crime algum, pois não houve nexo de causalidade da sua conduta e a morte do idoso.

  • B

    praticou crime de omissão de socorro, com pena triplicada pela morte.

  • C

    praticou crime de homicídio doloso na modalidade omissão imprópria.

  • D

    praticou o crime de omissão de socorro (artigo 135 do CP) na modalidade omissão imprópria.

  • E

    praticou crime de homicídio culposo na modalidade omissão própria.

162645Questão 57|Direito Penal|médio

Infração penal significa:

  • A

    Quando um caso não previsto em lei é regulado por um preceito legal, que rege um semelhante.

  • B

    Ofensa real ou potencial a um bem jurídico, levando-se em consideração os elementos subjetivos do tipo, a ilicitude e a culpabilidade.

  • C

    Todos os valores ético-sociais que estejam a exigir uma proteção especial, no âmbito do direito penal, por se revelarem insuficientes à proteção dos outros ramos do direito.

  • D

    Quando o princípio para o caso omitido se deduz do espírito e do sistema do ordenamento jurídico, considerado em seu conjunto.

  • E

    Que o delito é sinônimo de contravenção penal no Brasil.

162646Questão 58|Direito Penal|médio

Crisântemo, Advogado, recebeu, simultaneamente, procurações do inventariante de um espólio e de um credor deste, em cujo nome lhe move ação executiva. Assim, o crime praticado por Crisântemo foi:

  • A

    falsidade ideológica.

  • B

    tergiversação.

  • C

    estelionato.

  • D

    fraude à execução.

  • E

    falimentar (Lei nº 11.101/1995).

162647Questão 59|Direito Penal|médio

Policiais foram verificar a procedência de informações de tráfico de drogas praticado em uma comunidade. Ao chegarem ao local, elementos começaram a disparar contra os policiais, ocasião em que o policial Godofredo fez um disparo com seu fuzil contra um dos elementos, que se encontrava prestes a atirar contra ele, vindo o meliante a morrer em decorrência das lesões produzidas pelo disparo de Godofredo. Assim, o policial Godofredo:

  • A

    não praticou crime, pois estava em estado de necessidade.

  • B

    não praticou crime, pois estava em legítima defesa.

  • C

    não praticou crime, pois estava em exercício regular do direito.

  • D

    não praticou crime, pois estava em estrito cumprimento do dever legal.

  • E

    praticou o crime de homicídio doloso, em face do tiro ser de fuzil.

162648Questão 60|Direito Civil|médio

Fabrício conduzia um trator no interior de sua fazenda, arando a terra para uma plantação, quando, por descuido, atropelou Laurete, que foi internada e perdeu uma das pernas. Assim, Fabrício:

  • A

    praticou o crime de lesão corporal previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

  • B

    praticou o crime de lesão corporal grave pela debilidade permanente de membro, previsto no artigo 129, § 1º, III, do CP.

  • C

    praticou o crime de lesão corporal grave pela perda de membro, previsto no artigo 129, § 2º, III, do CP.

  • D

    praticou o crime de lesão corporal culposa, previsto no artigo 129, § 6º do CP.

  • E

    não praticou crime.