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Escrivão de Polícia Civil - 2013


Página 5  •  Total 100 questões
162629Questão 41|Direito Penal|médio

Marinaldo, por ser inimigo de Nando, espalhou junto à vizinhança em que moram que Nando furta toca-fitas de veículos, o que é falso. Logo, Marinaldo deverá responder pelo crime de:

  • A

    calúnia (artigo 138 do CP).

  • B

    difamação (artigo 139 do CP).

  • C

    injúria (artigo 140 do CP).

  • D

    denunciação caluniosa (artigo 339 do CP).

  • E

    comunicação falsa de crime (artigo 340 do CP).

162630Questão 42|Direito Penal|médio

João, na véspera do seu aniversário de dezoito anos, ao sair de um baile foi cercado e agredido por seu desafeto Cláudio. João, que estava com uma faca escondida, desferiu dez facadas contra Cláudio, que veio a falecer após 40 dias internado em razão das facadas. Nesse caso:

  • A

    não houve tipicidade.

  • B

    não houve ilicitude.

  • C

    não houve culpabilidade.

  • D

    não houve punibilidade.

  • E

    houve a prática do crime de homicídio doloso.

162631Questão 43|Direito Penal|médio

Elpídio, conhecido corretor, alugou uma casa para seu amigo Márcio. Quando a inadimplência do locatário já somava quatro meses, o locador procurou Márcio e solicitou que ele pagasse pelo menos dois meses, relatando a importância dos aluguéis para sua subsistência. Na ocasião, Márcio solicitou mais dez dias para saldar seu débito, no que foi atendido. Entretanto, o prazo se esgotou sem que ele efetivasse o pagamento. Indignado com a inadimplência de seu amigo, Elpídio ameaçou Márcio com um revólver calibre 38, levando sua TV de 42”, seu DVD, seu relógio Rolex, objetivando compensar seu prejuízo. Assim, Elpídio praticou o crime de:

  • A

    furto.

  • B

    roubo.

  • C

    extorsão.

  • D

    ameaça.

  • E

    exercício arbitrário das próprias razões.

162632Questão 44|Direito Penal|médio

Felizberto procurou o Delegado de Polícia da sua cidade e acusou-se de um crime que não havia existido. Assim, pode-se afirmar:

  • A

    Não há objeto jurídico violado por Felizberto, uma vez que o crime é inexistente.

  • B

    O sujeito passivo eventual é o próprio autor da autoacusação.

  • C

    Não há objeto material, em face do crime praticado por Felizberto.

  • D

    O sujeito ativo desse crime é o Estado.

  • E

    Ocorreu o crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção.

162633Questão 45|Direito Penal|médio

Maria colocou um par de botas no sapateiro para consertar. Na ocasião, ela recebeu um comprovante da entrega das botas, contendo o preço, o prazo de entrega e uma observação em caixa alta e negrito, na qual constava que a mercadoria seria vendida para saldar a dívida do conserto, caso não viesse a ser retirada no prazo de três meses. Maria, por esquecimento, não retornou para saldar o conserto e retirar suas botas. Transcorridos os três meses, suas botas foram vendidas pelo sapateiro. Assim, o sapateiro:

  • A

    incidiu no erro de tipo vencível.

  • B

    poderá responder pelo crime de estelionato.

  • C

    incidiu em erro de proibição.

  • D

    poderá responder pelo crime de furto.

  • E

    incidiu em erro de tipo invencível.

162634Questão 46|Direito Penal|médio

Joana, dona de um comércio, estava sendo processada por ter vendido uma mercadoria pelo preço de R$ 60,00, que estava tabelada pelo governo em R$ 30,00 na ocasião da venda. Antes do julgamento, o governo fez publicar uma nova normativa, alterando o preço dessa mercadoria de R$ 30,00 para R$ 100,00. Logo:

  • A

    Joana pode ser condenada pelo crime contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951).

  • B

    Joana não pode ser condenada pelo crime contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951), pois ocorreu abolitio crimins .

  • C

    Foi alterado o mandamento proibitivo com a nova tabela.

  • D

    Joana pode ser condenada pelo crime contra a ordem econômica (Lei nº 8.137/1990).

  • E

    Joana não pode ser condenada pelo crime contra a ordem econômica (Lei nº 8.137/1990), pois ocorreu lex mitior .

162635Questão 47|Direito Penal|médio

Elder, após fazer uso de cloridrato de cocaína (cocaína), saiu pilotando o seu iate. Como estivesse efetuando manobras que colocavam em risco tripulantes de outra embarcação, foi abordado por uma patrulha marítima. Após sofrer busca pessoal e em sua embarcação, foi conduzido à delegacia, em face de restar provado o consumo da droga ilícita, não obstante não haver apreensão da mesma e de o piloto não estar com a capacidade psicomotora alterada. Assim, Elder:

  • A

    não praticou crime, em face da ausência de apreensão de droga ilícita.

  • B

    praticou uma contravenção penal (Decreto-lei nº 3.688/1941).

  • C

    praticou crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

  • D

    praticou crime contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998).

  • E

    praticou crime previsto na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006).

162636Questão 48|Direito Penal|médio

O marinheiro Jonas matou seu colega de farda a bordo do navio-escola NE Brasil, da Marinha Brasileira, quando o navio estava em águas sob soberania do Japão. Assim:

  • A

    a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da territorialidade.

  • B

    a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio do pavilhão.

  • C

    a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da justiça universal.

  • D

    a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da defesa.

  • E

    a lei penal japonesa será aplicada ao caso, em razão do crime ter ocorrido em águas sob soberania do Japão.

162637Questão 49|Direito Penal|médio

Num período em que faltam corpos humanos para estudo nos institutos de anatomia das universidades de medicina, Claudionor, funcionário de uma universidade privada, vende um cadáver desta universidade para outra, sem o conhecimento dos administradores da instituição em que trabalha. Assim, Claudionor:

  • A

    não praticou nenhum crime, haja vista o cadáver não poder ser objeto de crime.

  • B

    praticou o crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver.

  • C

    praticou o crime de vilipêndio a cadáver.

  • D

    praticou o crime de violação de sepultura.

  • E

    praticou o crime de furto.

162638Questão 50|Direito Penal|médio

Vitorina, ex-funcionária da empresa de fornecimento de energia elétrica, vestindo um uniforme antigo, foi até a casa de Pauliana dizendo que estava ali para receber os valores da conta mensal de fornecimento de energia elétrica. Acreditando em Vitorina, Pauliana, pagou os valores a esta, que utilizou o dinheiro para comprar alguns vestidos. Entretanto, como sempre, as contas dessa empresa eram e deveriam ser pagas na rede bancária. Logo, Vitorina praticou o crime de:

  • A

    furto.

  • B

    roubo.

  • C

    estelionato.

  • D

    apropriação indébita.

  • E

    extorsão.