Escrivão de Polícia Civil - 2013

Página 10 • Total 100 questões

162679DesatualizadaQuestão 91|Direito Processual Penal|médio

PC-ES Escrivão de Polícia Civil

2013

FUNCAB

O inquérito policial poderá ser iniciado por:

I. auto de prisão em flagrante.

II. auto de resistência.

III. representação do ofendido ou seu representante legal.

IV. requerimento do ofendido ou seu representante legal.

Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.

A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
III e IV, apenas.

162680Questão 92|Direito Processual Penal|médio

PC-ES Escrivão de Polícia Civil

2013

FUNCAB

De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório deverá ser constituído de duas partes, devendo o interrogando ser perguntado:

I. Se tem algo mais a alegar em sua defesa.

II. Sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados familiares e sociais.

III. Se é verdadeira a acusação que lhe é feita e, não sendo, se tem algum motivo particular a que atribuí-la, se conhece a pessoa ou pessoas a quem deva ser imputada a prática do crime, e quais sejam, e se com elas esteve antes da prática da infração ou depois dela.

IV. Se faz, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado.

Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.

A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
I, e II, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.

162681Questão 93|Direito Processual Penal|médio

PC-ES Escrivão de Polícia Civil

2013

FUNCAB

Consoante os ditames do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá:

A
arquivar o inquérito policial, quando restar provada a inexistência de crime ao final das investigações.
B
representar pela liberdade provisória, quando não estiverem presentes os requisitos da prisão processual de natureza cautelar.
C
conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 5 (cinco) anos.
D
representar acerca da prisão preventiva.
E
apreender os objetos que tiverem relação com o fato, antes de liberados pelos peritos criminais.

162682AnuladaQuestão 94|Direito Processual Penal|médio

PC-ES Escrivão de Polícia Civil

2013

FUNCAB

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto às nulidades, marque a única alternativa correta.

A
O ato será declarado nulo, mesmo que da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
B
Ocorrerá com a falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação privada.
C
Ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos no exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no artigo 167 do CP.
D
Ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos de curador ao menor de 18 anos.
E
Todas as partes poderão arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

162683Questão 95|Direito Processual Penal|médio

PC-ES Escrivão de Polícia Civil

2013

FUNCAB

De acordo com o Código de Processo Penal, o exame de sanidade mental:

I. Poderá ser realizado ainda na fase do inquérito, mediante determinação da autoridade policial.

II. Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado.

III. O exame não durará mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

IV. O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.

Assinale a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).

A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, apenas.

162684Questão 96|Direito Processual Penal|médio

PC-ES Escrivão de Polícia Civil

2013

FUNCAB

Quanto à prova testemunhal, é correto afirmar:

A
A criança não pode ser testemunha, em face de não poder prestar juramento.
B
O depoimento da testemunha poderá ser por escrito.
C
Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha, o Juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, somente podendo tomar seu depoimento após o esclarecimento da sua identidade.
D
São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
E
As testemunhas não poderão consultar apontamentos.

162685Questão 97|Direito Processual Penal|médio

PC-ES Escrivão de Polícia Civil

2013

FUNCAB

Quanto à “acareação”, é correto afirmar:

A
Será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
B
Se ausente alguma testemunha, cujas declarações divirjam das de outra, que esteja presente, não se poderá efetuar a acareação.
C
Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de convergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação.
D
Se subsistir a discordância, expedir-se-á precatória, transcrevendo-se as declarações somente das testemunhas presentes, a fim de que se complete a diligência.
E
As questões atinentes à acareação resolver-se-ão não só pela exceção própria, como também pelo conflito positivo ou negativo de atribuição.

162686Questão 98|Direito Processual Penal|médio

PC-ES Escrivão de Polícia Civil

2013

FUNCAB

De acordo com o Código de Processo Penal, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá:

A
determinar o desarquivamento de inquérito policial.
B
proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
C
proceder ao sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
D
proceder ao arresto do imóvel utilizado pelos indiciados.
E
proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

162687DesatualizadaQuestão 99|Direito Processual Penal|médio

PC-ES Escrivão de Polícia Civil

2013

FUNCAB

Quanto às infrações penais de menor potencial ofensivo, é INCORRETO afirmar:

A
Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.
B
Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei nº 9.099/1995, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
C
Orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
D
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.
E
A competência do Juizado será determinada pelo domicílio do réu ou do lugar da infração, respeitadas as regras de prevenção.

162688Questão 100|Direito Processual Penal|médio

PC-ES Escrivão de Polícia Civil

2013

FUNCAB

Os investigados no inquérito policial têm como garantias:

I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.

II. O direito a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito.

III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos.

IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder,mediante pagamento de taxa.

Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.

A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
II, e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I e IV, apenas.