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De acordo com o Código de Processo Penal, quanto às nulidades, marque a única alternativa correta.


162682Questão anuladaAnulada|Direito Processual Penal|médio

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto às nulidades, marque a única alternativa correta.

  • A

    O ato será declarado nulo, mesmo que da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

  • B

    Ocorrerá com a falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação privada.

  • C

    Ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos no exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no artigo 167 do CP.

  • D

    Ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos de curador ao menor de 18 anos.

  • E

    Todas as partes poderão arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.