Escrivão de Polícia Civil - 2013

circunstâncias conhecidas e provadas, que permitem chegar à verificação da existência de um fato.

presunções juris et de jure , que permitem chegar à verificação da existência de um fato.

presunções juris tantum , que permitem chegar à verificação da existência de um fato.

fatos conhecidos e provados, que permitem chegar à verificação da existência de uma presunção juris et de jure .

fatos conhecidos e provados, que permitem chegar à verificação da existência de uma presunção juris tantum .

Procedimento preparatório, formal, escrito, inquisitorial e instrutor, sigiloso, dispensável, sistemático, unidirecional.

Processo preparatório,material, escrito ou verbal, inquisitorial , sigiloso com exceções , indispensável, sistêmico, bidirecional.

Procedimento preparatório, material, instrutor, sigiloso mitigado, dispensável, sistemático, bidirecional.

Processo preparatório, formal , escrito, inquisitorial, sigiloso, dispensável, sistêmico, bidirecional.

Procedimento preparatório, informal, escrito, inquisitorial e instrutor, sigiloso, dispensável, sistemático, bidirecional.

Iniciativa privativa do MP para a propositura da ação penal pública e, como exceção, pelo ofendido ou seu representante, no caso de ação penal privada subsidiária da pública.

Necessidade de justa causa para a deflagração da ação penal, decorrente da tutela constitucional da dignidade da pessoa humana, sendo a sua falta atacável por habeas corpus.

Juiz natural.

Distinção das figuras do órgão acusador, julgador, da defesa e do órgão responsável pela colheita da prova no procedimento preliminar.

Fase preparatória com inquérito conduzido, coordenadamente, pelo MP e pela Polícia, iniciando-se a ação penal, sempre pública, após essa etapa.

pública incondicionada.

pública condicionada à representação.

privada simples.

privada personalíssima.

privada subsidiária da pública.

30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.

15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.

20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, e de 40 (quarenta) dias, quando solto.

10 (dez) dias, esteja o indiciado preso ou solto

do dia em que se consumou o crime ou cessou a atividade criminosa, no caso de tentativa, bem como no dia que cessou a permanência nos crimes permanentes.

do conhecimento da autoria do crime pela vítima ou por seu representante legal.

da inércia do Ministério Público.

do dia em que a autoridade policial tomou conhecimento do crime.

do dia em que o Ministério Público recebeu os autos do inquérito policial ou as peças de informação.

Ao receber o auto de prisão em flagrante, o Juiz deverá fundamentadamente conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, no caso de prisão ilegal.

Apresentado o preso ao Delegado de Polícia, ouvirá este o condutor e as testemunhas que o acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é feita, lavrando-se auto, que será por todos assinados.

A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.

Na falta ou no impedimento do Escrivão, não se poderá designar outra pessoa como Escrivão para a lavratura do auto, haja vista ser função personalíssima.

Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.

Roubo (art. 157, caput , e seus §§ 1°, 2° e 3° do CP).

Sequestro ou cárcere privado (art. 148, caput , e seus §§ 1° e 2° do CP).

Epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1° do CP).

Crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

Estelionato (artigo 171, caput , e seus §§ 1º, 2º e 3º do CP).