O Juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

maior de 70 anos.

debilitado por doença infectocontagiosa.

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 (oito) anos de idade ou com deficiência.

gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

inimputável.