O inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), deverá ser concluído no prazo de:

162663|Direito Processual Penal|médio

2013

FUNCAB

A
30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
B
10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.
C
15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.
D
20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, e de 40 (quarenta) dias, quando solto.
E
10 (dez) dias, esteja o indiciado preso ou solto