Policial Rodoviário Federal - 2021
Acerca da carreira de policial rodoviário federal, julgue o item subsequente.
A promoção do policial rodoviário federal para a segunda classe depende de participação em cursos de capacitação cujo conteúdo seja compatível com as atribuições do cargo e que tenha duração de, no mínimo, 150 horas.
Acerca da carreira de policial rodoviário federal, julgue o item subsequente.
As atribuições do policial rodoviário federal de terceira classe, cuja jornada de trabalho é de quarenta horas semanais, incluem realizar patrulhamento e policiamento ostensivo.
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
A manifestação pública em defesa da abolição de crime, por ser considerada incitação à prática de fato criminoso, não está protegida pela liberdade de reunião.
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
Autoriza-se o confisco de bem utilizado para o tráfico de drogas nas situações em que se constatar que houve habitualidade do uso do bem para a prática do referido crime.
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las.
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas data para a obtenção de informações a respeito da identidade de responsáveis por agressões e denúncias feitas contra o impetrante.
A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
Durante a vigência do estado de sítio, as imunidades parlamentares poderão ser suspensas pelo voto de dois terços dos membros da respectiva casa legislativa.
A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
Em caso de decretação do estado de sítio em razão de comoção interna autorizada pelo Congresso Nacional, admite-se a suspensão de todas as garantias constitucionais.
Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado de imediato.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A remarcação de novo número no chassi e a falsificação do certificado de registro do veículo caracterizam crime único de falsificação de documento público.