A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue. Em caso de decretação do estado de sítio...
2021
CESPE / CEBRASPE
A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
Em caso de decretação do estado de sítio em razão de comoção interna autorizada pelo Congresso Nacional, admite-se a suspensão de todas as garantias constitucionais.