Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas...

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas data para a obtenção de informações a respeito da identidade de responsáveis por agressões e denúncias feitas contra o impetrante.