A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue. Durante a vigência do estado de sítio, a...
2021
CESPE / CEBRASPE
A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
Durante a vigência do estado de sítio, as imunidades parlamentares poderão ser suspensas pelo voto de dois terços dos membros da respectiva casa legislativa.