Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir. As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na...
2021
CESPE / CEBRASPE
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las.