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Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir. As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na...


15187Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.

As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las.

  • A

    Certo

  • B

    Errado