Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir. A manifestação pública em defesa da abolição de crime, por ser...

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.

A manifestação pública em defesa da abolição de crime, por ser considerada incitação à prática de fato criminoso, não está protegida pela liberdade de reunião.