Agente de Polícia Civil - 2012

Página 6 • Total 80 questões

163169Questão 51|Direito Penal|médio

2012

IPAD

Constituem circunstâncias que excluem a ilicitude de conduta descrita na lei penal como típica, todas as alternativas abaixo, EXCETO:

A
a legitima defesa.
B
o estado de necessidade.
C
a ausência de culpabilidade do agente.
D
o estrito cumprimento de dever legal.
E
o exercício regular de direito.

163170Questão 52|Direito Penal|médio

PC-AC Agente de Polícia Civil

2012

IPAD

Aquele que assume os riscos de produzir o resultado criminoso pratica o delito sob a modalidade de:

A
culpa consciente.
B
culpa inconsciente.
C
dolo direto.
D
dolo eventual.
E
preterdolo.

163171Questão 53|Direito Penal|médio

PC-AC Agente de Polícia Civil

2012

IPAD

Analise as seguintes hipóteses.

Agente que pratica o crime sob o estado de emoção ou paixão.
Agente que pratica o crime sob o estado de embriaguez culposa.
Agente que pratica o crime sob o estado de embriaguez fortuita completa.
Agente que, por desenvolvimento mental incompleto, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. São causas que conduzem à inimputabilidade penal as descritas nos itens:

A
1 e 2.
B
1 e 3.
C
2 e 4.
D
2 e 3.
E
3 e 4.

163172Questão 54|Direito Penal|médio

PC-AC Agente de Polícia Civil

2012

IPAD

Sobre o crime de homicídio, assinale a alternativa correta .

A
Incorre na pena prevista para o homicídio aquele que auxilia alguém a matar-se, por exemplo, emprestando-lhe arma de fogo.
B
Constitui hipótese de qualificadora do homicídio ter este sido cometido de forma premeditada.
C
inexistindo, no Código Penal, a previsão para a modalidade culposa do homicídio, apenas incide na pena a ele cominada aquele que o pratica com dolo, direto ou eventual.
D
É qualificado o homicídio quando o agente o pratica para ocultar outro crime.
E
É isento de pena quem pratica o homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

163173Questão 55|Direito Penal|médio

PC-AC Agente de Polícia Civil

2012

IPAD

Sobre outros crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta .

A
A pena prevista para um médico que provoque o aborto, fora das hipóteses legalmente admitidas, em gestante que o consente é maior para aquele do que para esta.
B
O crime de infanticídio é caso típico de delito comum, uma vez que não exige qualquer condição específica do agente.
C
O aborto é punido, em qualquer caso, pela legislação penal.
D
A lesão corporal seguida de morte é exemplo clássico de crime de homicídio praticado com dolo eventual, no qual, embora o agente não deseje matar a vítima, assume o risco da produção do resultado morte.
E
No caso de lesões corporais recíprocas, é lícito ao juiz isentar os agentes de pena, independentemente da gravidade das lesões.

163174Questão 56|Direito Penal|médio

PC-AC Agente de Polícia Civil

2012

IPAD

Sobre os crimes contra a honra, assinale a alternativa correta .

A
A calúnia consiste em imputação a alguém de fato ofensivo à sua reputação.
B
Incorre nas penas previstas para o crime de difamação aquele que atribui a alguém a prática de crime.
C
O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia, fica isento de pena.
D
Os crimes contra a honra serão objeto, em regra, de ação penal pública incondicionada.
E
O fato de a ofensa haver sido irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador é irrelevante para a punição daquele que comete os fatos previstos na Lei Penal como crime de difamação.

163175Questão 57|Direito Penal|médio

PC-AC Agente de Polícia Civil

2012

IPAD

O tipo penal assim descrito: "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função" constitui o crime de:

A
estupro.
B
atentado violento ao pudor.
C
racismo.
D
corrupção de menores.
E
assédio sexual.

163176DesatualizadaQuestão 58|Direito Penal|médio

PC-AC Agente de Polícia Civil

2012

IPAD

Numa avenida de grande circulação de pessoas, João, valendo-se do uso de arma de brinquedo, utilizada para ameaçar de morte Maria, tentou subtrair desta a bolsa que ela carregava. Tal ação foi, entretanto, impedida por dois policiais militares que passavam pelo local. Acerca dos fatos hipotéticos acima narrados, assinale a alternativa que contém apenas conclusões corretas sobre o caso.

A
João cometeu tentativa do crime de furto e o uso da arma, embora seja de brinquedo, implica aumento de sua pena, nos termos do Código Penal.
B
João cometeu a tentativa do crime de furto e o uso da arma de brinquedo não implica aumento de sua pena, consoante a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.
C
João cometeu tentativa do crime de roubo e o uso da arma, embora seja de brinquedo, implica aumento de sua pena, nos termos do Código Penal.
D
João cometeu a tentativa do crime de roubo e o uso da arma de brinquedo não implica aumento de sua pena, consoante a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.
E
A hipótese narrada é exemplo típico de crime impossível, o qual não se consumou por circunstância alheia à vontade do agente.

163177Questão 59|Direito Penal|médio

PC-AC Agente de Polícia Civil

2012

IPAD

Aquele que omite, em documento público, declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica a conduta prevista no tipo penal de:

A
falsidade ideológica.
B
falsificação de documento particular.
C
corrupção passiva.
D
falsificação do selo ou sinal público.
E
supressão de documento.

163178Questão 60|Direito Penal|médio

PC-AC Agente de Polícia Civil

2012

IPAD

“Apropriar-se, o funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Trata-se da definição legal do tipo penal de:

A
concussão.
B
corrupção ativa.
C
tráfico de influência.
D
prevaricação.
E
peculato.