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Constituem circunstâncias que excluem a ilicitude de conduta descrita na lei penal como típica, todas as alternativas abaixo, EXCETO:


163169|Direito Penal|médio

Constituem circunstâncias que excluem a ilicitude de conduta descrita na lei penal como típica, todas as alternativas abaixo, EXCETO:

  • A

    a legitima defesa.

  • B

    o estado de necessidade.

  • C

    a ausência de culpabilidade do agente.

  • D

    o estrito cumprimento de dever legal.

  • E

    o exercício regular de direito.