Agente de Polícia - 2010

Página 7 • Total 80 questões

161619DesatualizadaQuestão 61|Direito Penal|superior

2010

ACAFE

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Caracteriza qualificadora de caráter objetivo do crime de homicídio, segundo a sua configuração típica no Código Penal brasileiro, o seu cometimento (...)

A
por motivo fútil.
B
para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
C
mediante paga ou promessa de recom- pensa.
D
à traição.

161620Questão 62|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Agente de Polícia

2010

ACAFE

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a autoridade policial (...)

A
não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
B
poderá mandar arquivar o inquérito policial quando estiver caracterizada, de plano, uma excludente de ilicitude em favor do indiciado.
C
não poderá mandar arquivar autos de inquérito, salvo quando houverem desaparecido os vestígios materiais da infração penal.
D
poderá mandar arquivar o inquérito policial quando a autoria do crime não estiver suficientemente comprovada.

161621Questão 63|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Agente de Polícia

2010

ACAFE

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Nos crimes de ação penal pública condicionada, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a representação (...)

A
é sempre irretratável.
B
pode ser retratada mesmo depois da sentença condenatória, desde que o ato revogatório ocorra antes do trânsito em julgado desta decisão.
C
é irretratável depois de oferecida a denúncia.
D
pode ser retratada, mesmo depois de oferecida a denúncia, desde que o ato revogatório ocorra antes da sentença condenatória.

161622Questão 64|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Agente de Polícia

2010

ACAFE

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Nas contravenções penais a ação penal (...)

A
começa com a lavratura de termo circunstanciado.
B
será promovida por denúncia do órgão do Ministério Público.
C
instaura-se através de portaria da autoridade policial.
D
se inicia com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.

161623DesatualizadaQuestão 65|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Agente de Polícia

2010

ACAFE

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, “a prova da alegação incumbirá a quem a fizer”. No sistema processual penal brasileiro (...)

A
o juiz poderá de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequa- ção e proporcionalidade da medida; ou, ainda, determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
B
o juiz não poderá de ofício ordenar a produção de provas antes de iniciada a ação penal, nem determinar, no curso da instrução criminal a realização de diligências ou produção de provas que não tenham sido requeridas pela acusação ou pela defesa.
C
o juiz poderá de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção de qualquer tipo de prova; ou, ainda, determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a produção de provas que não tenham sido requeridas pela acusação ou pela defesa, quando houver deficiência na atuação de uma ou de outra.
D
o juiz poderá de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequa- ção e proporcionalidade da medida; sendo-lhe vedado, todavia, determinar, no curso da instrução, a realização de diligências que não tenham sido requeridas pela acusação ou pela defesa.

161624Questão 66|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Agente de Polícia

2010

ACAFE

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada (...)

A
como garantia da ordem política, da ordem social, por conveniência da autoridade policial ou judicial, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
B
como forma de responder ao clamor público ou social, como garantia da ordem política, por conveniência da instrução do inquérito policial, ou para assegurar a aplicação da lei penal ou a segurança do próprio preso.
C
como garantia da ordem pública, da ordem social, do sistema tributário, por conveniência da acusação, ou para atender ao clamor popular.
D
como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

161625Questão 67|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Agente de Polícia

2010

ACAFE

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, nas infrações permanentes (...)

A
é vedada a prisão em flagrante do agente após a cessação da permanência.
B
entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
C
é permitida a prisão em flagrante do agente somente quando se apurar que ele é vadio ou, havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou não indicar elementos para esclarecê-la.
D
é vedada a prisão em flagrante do agente.

161626Questão 68|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Agente de Polícia

2010

ACAFE

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.

A
Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
B
O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados sempre por dois peritos oficiais, portadores de diplomas de cursos técnicos ou superiores.
C
Na falta de peritos oficiais, o exame será realizado por 3 (três) pessoas idôneas, preferencialmente agentes policiais, portadoras de diploma de curso superior.
D
Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, desde que ele seja suprido pela confissão do acusado.

161627Questão 69|Direito Penal|superior

PC-SC Agente de Polícia

2010

ACAFE

De acordo com a Lei que define os crimes de tortura, analise as afirmações a seguir.

l O crime de tortura é inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia .

ll O disposto nesta lei aplica-se apenas quando de crime cometido em território nacional .

lll Quanto aos crimes de tortura aumenta-se a pena se o crime é cometido contra adolescente ou mediante sequestro .

lV A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada .

V Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal .

Todas as afirmações corretas estão em:

A
I - II - III
B
II - III - IV
C
III - IV
D
III - IV - V

161628DesatualizadaQuestão 70|Direito Penal|superior

PC-SC Agente de Polícia

2010

ACAFE

Marque V ou F , conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas .

( ) Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração . ( ) O direito de representação contra as autoridades que cometerem abusos será exercido por meio de petição que conterá a exposição do fato constitutivo do abuso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e o rol de testemunhas, no máximo de duas . ( ) Não constitui abuso de autoridade recusar o agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem . ( ) Não constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal . ( ) Constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao sigilo da correspondência.

A sequência correta , de cima para baixo, é:

A
V - F - V - F - F
B
V - F - F - F - V
C
F - F - F - V - V
D
F - V - V - F - V