Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, nas infrações permanentes (...)


161625|Direito Processual Penal|superior

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, nas infrações permanentes (...)

  • A

    é vedada a prisão em flagrante do agente após a cessação da permanência.

  • B

    entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

  • C

    é permitida a prisão em flagrante do agente somente quando se apurar que ele é vadio ou, havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou não indicar elementos para esclarecê-la.

  • D

    é vedada a prisão em flagrante do agente.