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Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a autoridade policial (...)


161620|Direito Processual Penal|superior

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a autoridade policial (...)

  • A

    não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

  • B

    poderá mandar arquivar o inquérito policial quando estiver caracterizada, de plano, uma excludente de ilicitude em favor do indiciado.

  • C

    não poderá mandar arquivar autos de inquérito, salvo quando houverem desaparecido os vestígios materiais da infração penal.

  • D

    poderá mandar arquivar o inquérito policial quando a autoria do crime não estiver suficientemente comprovada.