Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Nas contravenções penais a ação penal (...)


161622|Direito Processual Penal|superior

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Nas contravenções penais a ação penal (...)

  • A

    começa com a lavratura de termo circunstanciado.

  • B

    será promovida por denúncia do órgão do Ministério Público.

  • C

    instaura-se através de portaria da autoridade policial.

  • D

    se inicia com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.