Escrivão de Polícia Civil - 2017

Página 3 • Total 120 questões

112077Questão 21|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Escrivão de Polícia Civil

2017

FEPESE

É correto afirmar sobre o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

A
O contraditório é de observância obrigatória durante a investigação criminal.
B
O contraditório obriga o magistrado a sempre ouvir o Ministério Público antes de proferir decisões contrárias ao acusado.
C
Nos crimes dolosos contra a vida, é dispensada a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
D
O princípio do contraditório é exclusivo da acusação, ao passo que o princípio da ampla defesa deve beneficiar a defesa do acusado.
E
A ampla defesa assegura ao acusado a utilização dos meios e recursos inerentes durante o curso da ação penal.

112078Questão 22|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Escrivão de Polícia Civil

2017

FEPESE

É correto afirmar sobre o inquérito policial.

A
A notitia criminis deverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povo
B
A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.
C
O Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial a fim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada.
D
Apenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada.
E
O inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido.

112079Questão 23|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Escrivão de Polícia Civil

2017

FEPESE

A competência nos crimes em que não se conhece o lugar da infração será determinada pelo(a):

A
prevenção.
B
lugar da sua consumação.
C
domicílio ou residência do réu.
D
lugar do último ato de execução.
E
local onde a tentativa se iniciou.

112080Questão 24|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Escrivão de Polícia Civil

2017

FEPESE

Em matéria de prova processual penal, assinale a alternativa correta acerca dos documentos.

A
Terá o mesmo valor que o original, a fotografia devidamente autenticada.
B
Por documento se entende apenas o escrito, em papel, produzido ou subscrito por particular.
C
Para ter validade, os documentos em língua estrangeira devem estar traduzidos por tradutor público.
D
As cartas particulares, mesmo que obtidas de forma ilícita, serão consideradas como documentos hábeis para prova em juízo.
E
Os documentos, para servirem como provas hábeis, deverão ser submetidos a exame pericial.

112081DesatualizadaQuestão 25|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Escrivão de Polícia Civil

2017

FEPESE

É correto afirmar sobre a prisão preventiva.

A
Durante a fase de investigação policial a prisão preventiva somente poderá ser decretada para garantia da ordem pública.
B
Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a autoridade policial poderá converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
C
A prisão preventiva somente poderá ser decretada a pedido do Ministério Público quando necessária para a identificação civil do acusado.
D
A decisão que denegar a prisão preventiva será sempre motivada.
E
A prisão preventiva, quando decretada para assegurar a aplicação da lei penal, dispensa motivação.

112082Questão 26|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Escrivão de Polícia Civil

2017

FEPESE

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo da prisão temporária.

A
5 dias, prorrogável por igual período
B
10 dias, prorrogável por igual período
C
15 dias, prorrogável por igual período
D
30 dias, vedada a prorrogação
E
180 dias

112083Questão 27|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Escrivão de Polícia Civil

2017

FEPESE

De acordo com a norma processual penal, a busca e apreensão:

A
será apenas domiciliar, não podendo ter como objeto pessoa.
B
deverá sempre ser precedida de mandado judicial.
C
quando feita em mulher, somente poderá ser realizada por outra mulher.
D
poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.
E
deverá ocorrer na presença, indispensável, do Ministério Público.

112084Questão 28|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Escrivão de Polícia Civil

2017

FEPESE

De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:

A
depende de autorização judicial para ter início.
B
após ouvido o Ministério Público, será tornado oficial.
C
deverá observar os princípios da publicidade, eficiência e oficialidade.
D
é dispensado para crimes cuja pena seja inferior a quatro anos.
E
é ato privativo do delegado de polícia.

112085Questão 29|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Escrivão de Polícia Civil

2017

FEPESE

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio processual penal, em que a autoridade policial tem o dever legal de instaurar o inquérito policial quando da ciência da prática de um crime que se apure mediante ação penal pública incondicionada.

A
princípio da oficialidade
B
princípio da obrigatoriedade
C
princípio do delegado natural
D
princípio da indisponibilidade
E
princípio do impulso oficial

112086Questão 30|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Escrivão de Polícia Civil

2017

FEPESE

Nos crimes praticados contra o patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação será:

A
civil pública.
B
penal privada.
C
penal pública.
D
pública condicionada.
E
pública incondicionada.