Escrivão de Polícia Civil - 2017

Página 4 • Total 120 questões

112087Questão 31|Direito Penal|superior

PC-SC Escrivão de Polícia Civil

2017

FEPESE

De acordo com o Código Penal o erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal permite apenas a:

A
exclusão da culpabilidade.
B
materialização do crime impossível.
C
redução da pena para crime tentado.
D
prática do crime mediante concurso.
E
punição por crime culposo, se previsto em lei.

112088Questão 32|Direito Penal|superior

PC-SC Escrivão de Polícia Civil

2017

FEPESE

É correto afirmar acerca dos princípios constitucionais do direito penal.

A
A fixação dos crimes e das respectivas penas não depende de lei formal.
B
Para beneficiar o réu, a lei penal poderá ser aplicada retroativamente.
C
A lei não poderá deixar de incriminar uma conduta já tipificada por legislação anterior.
D
As penas cruéis poderão ser aplicadas caso o delito cause grande comoção social.
E
Na impossibilidade de cumprimento da pena pelo réu, os seus familiares poderão ter a liberdade restringida.

112089Questão 33|Direito Penal|superior

PC-SC Escrivão de Polícia Civil

2017

FEPESE

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de direito penal pelo qual uma conduta legalmente tipificada não será considerada típica se for tolerada e aceita pela sociedade.

A
princípio da legalidade
B
princípio da reserva legal
C
princípio da ulterioridade
D
princípio da adequação social
E
princípio da aplicação da lei penal

112090Questão 34|Direito Penal|superior

PC-SC Escrivão de Polícia Civil

2017

FEPESE

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.

A
A legítima defesa somente afastará a ilicitude da conduta quando se tratar da proteção de bem próprio do agente.
B
Considera-se em estado de necessidade quem necessite afastar uma agressão, atual ou iminente.
C
Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo, não pode alegar estado de necessidade.
D
A proteção de salvaguardar direito próprio ou alheio de perigo atual é tutelada por meio da legítima defesa.
E
A exclusão de ilicitude afasta eventual responsabilização do agente por eventual excesso, apenas quando for culposo.

112091Questão 35|Direito Penal|superior

PC-SC Escrivão de Polícia Civil

2017

FEPESE

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre o crime de roubo.

A
No roubo, a grave ameaça ou o emprego de violência deve ser causado contra pessoa.
B
No roubo, equipara-se a coisa alheia móvel à obtenção de indevida vantagem econômica.
C
A ausência do emprego de arma branca ou de fogo afasta a consumação do crime de roubo.
D
Somente ocorre a prática do crime de roubo quando configurada a restrição da liberdade da vítima.
E
Para a caracterização do crime roubo, a grave ameaça ou violência deve ocorrer antes da subtração do bem.

112092Questão 36|Direito Penal|superior

PC-SC Escrivão de Polícia Civil

2017

FEPESE

Para efeitos penais, considera-se funcionário público:

quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública.
quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada.
apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos.
aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

112093Questão 37|Direito Penal|superior

PC-SC Escrivão de Polícia Civil

2017

FEPESE

De acordo com o Código Penal, o agente que se valendo da condição de servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de:

A
peculato.
B
concussão.
C
patrocínio infiel.
D
excesso de exação.
E
advocacia administrativa.

112094Questão 38|Direito Penal|superior

PC-SC Escrivão de Polícia Civil

2017

FEPESE

É correto afirmar sobre a infração penal:

A
A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física.
B
O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime.
C
Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal.
D
A infração penal não poderá ser praticada de forma isolada por um agente.
E
O sujeito ativo de uma infração penal é o titular do bem jurídico lesado.

112095Questão 39|Direito Penal|superior

PC-SC Escrivão de Polícia Civil

2017

FEPESE

De acordo com o Código Penal, a incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, caracteriza o crime de:

A
lesão corporal simples.
B
lesão corporal leve.
C
lesão corporal grave.
D
lesão corporal gravíssima.
E
lesão corporal seguida de morte.

112096DesatualizadaQuestão 40|Direito Penal|superior

PC-SC Escrivão de Polícia Civil

2017

FEPESE

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.

A
Serão sempre procedidos mediante ação penal pública incondicionada.
B
Quando praticado em concurso de pessoal, procede-se mediante ação penal privada.
C
Quando o sujeito ativo possuir relação de autoridade sobre a vítima será apurado por meio de ação penal privada.
D
Procede-se mediante ação penal pública incondicionada quando a vítima for menor de dezoito anos.
E
Sendo a vítima pessoa vulnerável, procede-se mediante ação penal condicionada a representação.