Para efeitos penais, considera-se funcionário público: 1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública. 2. quem exerça qualquer tipo de atividade r...
2017
FEPESE
Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
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quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública.
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quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada.
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apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos.
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aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.