De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:

depende de autorização judicial para ter início.

após ouvido o Ministério Público, será tornado oficial.

deverá observar os princípios da publicidade, eficiência e oficialidade.

é dispensado para crimes cuja pena seja inferior a quatro anos.

é ato privativo do delegado de polícia.