De acordo com a norma processual penal, a busca e apreensão:

será apenas domiciliar, não podendo ter como objeto pessoa.

deverá sempre ser precedida de mandado judicial.

quando feita em mulher, somente poderá ser realizada por outra mulher.

poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

deverá ocorrer na presença, indispensável, do Ministério Público.