Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2009

Página 8 • Total 80 questões

143707Questão 71|Direito Processual Penal|médio

TJ-SE Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

FCC

São requisitos formais da sentença, dentre outros:

A
Inexistência de litispendência e de questões prejudiciais.
B
Transcrição integral da denúncia ou queixa e das razões recursais.
C
Exposição sucinta da acusação e da defesa, nomes das partes e dispositivo.
D
Elaboração por Juiz não impedido nem suspeito.
E
Publicação e intimação do órgão do Ministério Público e da defesa.

143708Questão 72|Direito Processual Penal|médio

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FCC

São atos da fase preliminar do procedimento previsto pela Lei nº 9.099/95, dentre outros:

A
termo circunstanciado, intimação das partes e oitiva de testemunhas.
B
termo circunstanciado, audiência preliminar e composição dos danos civis.
C
termo circunstanciado, citação do réu e instauração da ação penal.
D
inquérito policial ou termo circunstanciado, denúncia oral e tentativa de conciliação.
E
termo circunstanciado ou boletim de ocorrência, oitiva das partes e debates orais.

143709Questão 73|Direito Processual Penal|médio

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FCC

Após decretada a prisão temporária:

A
O indiciado deverá provar que tem residência fixa, caso contrário poderá ser prorrogada a prisão por tempo indeterminado, até a conclusão do inquérito policial.
B
O indiciado poderá permanecer preso pelo prazo de 30 dias, prorrogável por 5 dias se tratar-se de crime hediondo.
C
Serão intimados o Ministério Público, a autoridade policial e a defesa.
D
O juiz terá o prazo de 24 horas para se manifestar, fundamentadamente, sobre a necessidade de prorrogação.
E
Será expedido mandado de prisão em duas vias, uma das quais deve ser entregue ao indiciado, servindo como nota de culpa.

143710Questão 74|Direito Processual Penal|médio

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FCC

São características do Inquérito Policial:

A
dispensabilidade e legalidade.
B
autoridade e oportunidade.
C
publicidade e informalidade.
D
oficialidade e indisponibilidade.
E
coercitividade e autoritariedade.

143711DesatualizadaQuestão 75|Direito Processual Civil|médio

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FCC

As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

É um dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância:

A
O eleitorado de pelo menos trinta mil eleitores.
B
A população mínima de trinta mil habitantes.
C
O movimento forense anual não inferior a cem feitos judiciais contenciosos.
D
O repasse da arrecadação estadual de impostos superior a dois mil salários mínimos.
E
A arrecadação municipal de impostos superior a cinco mil salários mínimos.

143712Questão 76|Direito Processual Civil|médio

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FCC

As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Considere os seguintes órgãos:

I. Tribunal de Justiça. II. Conselho da Justiça Militar. III. Juízes de Direito. IV. Procurador-Geral de Justiça.

São órgãos do Poder Judiciário do Estado, os indicados apenas em

A
I e II.
B
I e III.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
E
I, II e III.

143713Questão 77|Direito Processual Civil|médio

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FCC

As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Em regra, quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por

A
quatro anos, ou o de Presidente, não figurará entre os elegíveis por dois anos consecutivos.
B
seis anos, ou o de Presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade.
C
quatro anos, ou o de Presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade.
D
seis anos, ou o de Presidente, não figurará entre os elegíveis por dois anos consecutivos.
E
seis anos, ou o de Presidente, não figurará entre os elegíveis por três anos consecutivos.

143714Questão 78|Direito Processual Civil|médio

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FCC

As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Com relação à Corregedoria-Geral da Justiça é INCORRETO afirmar:

A
A designação dos Juízes-Corregedores será por tempo indeterminado, mas considerar-se-á finda com o término do mandato do Corregedor-Geral.
B
O mandato de Corregedor-Geral de Justiça é obrigatório, vedada a reeleição.
C
O Corregedor-Geral da Justiça será substituído em seus afastamentos e impedimentos pelo Desembargador mais antigo, excluídos os que exercem funções administrativas no Tribunal ou que atuam no Tribunal Regional Eleitoral.
D
O Corregedor-Geral, eleito pelo prazo previsto para o mandato do Presidente, integrará as Câmaras.
E
Os Juízes-Corregedores, uma vez designados, podem ser dispensados dos serviços das Varas de que forem titulares.

143715Questão 79|Direito Processual Civil|médio

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FCC

As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Mário, Joana e João são Juízes de Direito. Mário é casado com Joana e João é irmão de Joana. Mario é juiz na Comarca A que possui três Varas, Joana é juíza na Comarca B que possui quatro Varas e João é juiz na Comarca C que possui cinco Varas. Mario, Joana e João NÃO poderão funcionar juntos como juízes APENAS

A
na Comarca A.
B
nas Comarcas A e B.
C
nas Comarcas A e C.
D
nas Comarcas B e C.
E
na Comarca C.

143716Questão 80|Direito Processual Civil|médio

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FCC

As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Nas Comarcas providas de duas ou mais Varas, competirá ao

A
Presidente indicar, anualmente, para designação do Corregedor-Geral da Justiça, o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, permitida a recondução.
B
Corregedor-Geral da Justiça indicar, anualmente, para designação do Presidente , o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, permitida a recondução.
C
Corregedor-Geral da Justiça indicar, semestralmente, para designação do Presidente, o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, permitida a recondução.
D
Corregedor-Geral da Justiça indicar, anualmente, para designação do Presidente , o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, vedada a recondução.
E
Presidente indicar, anualmente, para designação do Corregedor-Geral da Justiça, o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, vedada a recondução.