É um dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância:

143711Desatualizada|Direito Processual Civil|médio

2009

FCC

As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

A
O eleitorado de pelo menos trinta mil eleitores.
B
A população mínima de trinta mil habitantes.
C
O movimento forense anual não inferior a cem feitos judiciais contenciosos.
D
O repasse da arrecadação estadual de impostos superior a dois mil salários mínimos.
E
A arrecadação municipal de impostos superior a cinco mil salários mínimos.