Nas Comarcas providas de duas ou mais Varas, competirá ao
As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.
Nas Comarcas providas de duas ou mais Varas, competirá ao
As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.
Nas Comarcas providas de duas ou mais Varas, competirá ao