São requisitos formais da sentença, dentre outros:

Inexistência de litispendência e de questões prejudiciais.

Transcrição integral da denúncia ou queixa e das razões recursais.

Exposição sucinta da acusação e da defesa, nomes das partes e dispositivo.

Elaboração por Juiz não impedido nem suspeito.

Publicação e intimação do órgão do Ministério Público e da defesa.