Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2009
A respeito da petição inicial, considere:
I. É licito ao autor formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito. II. Se não houver conexão, não é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos. III. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Deve ser arguida por meio de exceção, que será processada em apenso aos autos principais, a
A respeito das espécies de execução, considere:
I. para entrega de coisa. II. das obrigações de fazer. III. das obrigações de não fazer. IV. por quantia certa contra devedor solvente. V. por quantia certa contra devedor insolvente.
O juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação nas espécies de execução indicadas APENAS em
Nos Juizados Especiais, da sentença homologatória de conciliação
Em conformidade com a lei processual penal são consideradas as seguintes espécies de prisão em flagrante
A decadência, fator extintivo da punibilidade no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe
De acordo com o princípio da correlação, no processo penal:
Na ação penal privada vigoram, entre outros, os princípios da
É função do Ministério Público, no Processo Penal:
Nos termos da lei processual penal a liberdade provisória pode ser