A respeito das espécies de execução, considere: I. para entrega de coisa. II. das obrigações de fazer. III. das obrigações de não fazer. IV. por quantia cert...
A respeito das espécies de execução, considere:
I. para entrega de coisa. II. das obrigações de fazer. III. das obrigações de não fazer. IV. por quantia certa contra devedor solvente. V. por quantia certa contra devedor insolvente.
O juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação nas espécies de execução indicadas APENAS em