41º Exame da Ordem - 2024
Antes de tomar posse como juiz, Bernardo atuou por 2 (dois) anos como membro do Ministério Público. Boa parte de sua atuação como promotor foi focada na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente. Um dos seus casos mais relevantes foi a atuação, como representante do Ministério Público, em uma ação coletiva movida contra os proprietários de um shopping center que estava sendo construído perto de zona protegida da Mata Atlântica. Mais de 10 anos depois, Bernardo, como juiz de direito, recebeu no seu gabinete a ação coletiva que ele havia proposto contra o shopping quando atuava como promotor. Segundo o contexto apresentado, sobre a atuação de Bernardo como juiz do caso, assinale a afirmativa correta.
João residia em apartamento localizado na cidade do Rio de Janeiro. Ele era locatário do apartamento e Pedro figurava como locador, tendo ambos firmado um contrato de locação para reger essa relação jurídica. Decidindo se mudar para outro bairro, João deixou sua residência e sublocou o apartamento para Luiz por meio de um contrato de sublocação. Diante da ausência de pagamento dos aluguéis pela locação, Pedro ingressou com uma ação de despejo contra João. Depois de João apresentar sua contestação, Luiz decidiu ingressar no processo por ser sublocatário. Na qualidade de advogado(a) de Luiz, assinale a opção que apresenta a modalidade de intervenção no processo da qual Luiz poderá se valer.
Bruno, após sofrer um grave acidente de carro, foi levado para a urgência do Hospital Bom Sorriso. Ao chegar ao local em uma ambulância, mesmo sendo coberto pelo seu plano de saúde e não havendo nenhuma pendência financeira, a cirurgia de urgência de Bruno foi negada pelo plano. Desesperada, a mãe de Bruno ligou para a central de atendimento do plano e encaminhou por e-mail o laudo médico que mencionava que, se a cirurgia não fosse feita no prazo de 48 horas, Bruno poderia morrer. O plano de saúde, por sua vez, negou novamente a realização da cirurgia, sem qualquer motivação. Com o laudo médico que diz ser fundamental a cirurgia para a sobrevivência de Bruno, a carteira do plano de saúde, um documento que comprova que Bruno não está inadimplente com o plano e um comprovante da negativa do plano de saúde, a mãe de Bruno procura você, como advogado(a), para a defesa do direito e, especialmente, a indicação de pedido de tutela de urgência. Com base nos elementos apresentados e na possibilidade do pedido de tutela de urgência, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
Pedro propôs ação de dissolução parcial da sociedade Papel Cia. Ltda., em função de atos praticados pelo então administrador da sociedade, Paulo. No processo, restou comprovado que Paulo adulterava os balanços patrimoniais da sociedade. Diante desse fato, o juiz proferiu sentença decretando a dissolução parcial da sociedade. Em face da sentença, Paulo interpôs o respectivo recurso de apelação. Depois de proferidos os votos, o resultado do julgamento foi pela reforma da decisão, contudo de forma não unânime. Sobre a hipótese narrada, na qualidade de advogado de Pedro, assinale a afirmativa correta.
Maria Joana tem contrato de locação firmado com Mariana há muitos anos. A relação contratual entre elas é tranquila, e Maria Joana nunca atrasou o pagamento do aluguel. Certo dia, ocorreu um desastre natural e a Defesa Civil orientou Mariana a não voltar para casa. Diante dessa situação, Mariana pediu o imóvel que locou para Maria Joana para seu uso próprio, mas Maria Joana recusou-se a desocupar. Mariana, sem ter onde morar, ajuizou ação de despejo no Juizado Especial Cível. A advogada de Maria Joana alegou incompetência do Juizado. Sobre os Juizados, assinale a afirmativa correta.
Silene ajuizou ação de divórcio, cumulada com pedido de fixação de alimentos, em face de Jonas. O juiz julgou procedente o pedido de divórcio por decisão interlocutória, prosseguindo com o processo para a fase de instrução quanto aos alimentos. Tomando o caso como premissa, assinale a afirmativa correta.
Célio, inconformado com o término do casamento com Natália, passou a persegui-la. Ao relatar os fatos na Delegacia da Mulher, o policial enquadrou a conduta no crime de perseguição, previsto no Art. 147-A do Código Penal. Natália decidiu não prosseguir com a acusação. Assinale a afirmativa correta.
Denis cumpria pena em regime fechado quando ocorreu uma rebelião envolvendo cerca de cem presos, que incendiaram colchões e tentaram fugir. Todos os presos foram indiciados no âmbito disciplinar, sem individualização de condutas. Qual princípio de Direito Penal deve ser utilizado pela defesa de Denis?
Gabriel flagrou Júlia, sua namorada, em um momento íntimo com Pedro. Alucinado, efetuou disparos de arma de fogo contra ambos, com a intenção de matá-los, mas errou a pontaria. Pedro fugiu e, ao tropeçar, bateu a cabeça e morreu. Gabriel desistiu de prosseguir com o intento em relação a Júlia, mas ela sofreu um ataque cardíaco e faleceu. Gabriel foi denunciado por homicídio doloso de Pedro e Júlia. Na condição de advogado(a) de Gabriel, você deve alegar que:
Amanda, maior e capaz, e Fernando, menor púbere, ingressaram em um supermercado com a intenção de furtar mercadorias. Ao saírem, foram abordados pelos vigilantes, que realizaram a prisão em flagrante de Amanda. Ela foi denunciada por furto qualificado pelo concurso de agentes em concurso formal com o delito de corrupção de menores. Como advogado(a) de Amanda, assinale a tese correta a ser sustentada.