41º Exame da Ordem - 2024
Douglas, reincidente, foi condenado a uma pena de três anos de reclusão em regime fechado pela prática de furto qualificado. Como advogado(a) de Douglas, você deve alegar o cabimento de regime inicial:
Enzo, agora com 18 anos, foi vítima de estupro de vulnerável aos 7 anos de idade. Já se passaram 11 anos desde a data do fato, sem instauração de inquérito. O autor do fato tem 70 anos de idade. Como advogado(a) de Enzo, assinale a alternativa correta.
Marilda foi condenada pela prática de desacato e deseja recorrer da condenação. Assinale a opção que apresenta o recurso cabível.
A República Federativa Alfa reconhece o Poder Judiciário como um dos poderes independentes da República. Em Alfa há um órgão de acusação independente e diferente do Judiciário, responsável por formular acusações criminais, tendo a iniciativa probatória. Em Alfa, um acusado seria um sujeito de direitos no âmbito do processo penal, e os princípios democráticos do processo penal, tais como o princípio do Juiz Natural e da presunção de inocência, são reconhecidos. A partir dos dados fornecidos, o país Alfa adota o sistema processual com traços mais marcantes do sistema:
Ana Rosa foi denunciada pelo Tribunal do Júri pela prática de homicídio duplamente qualificado. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras, e o Juiz Presidente usou uma delas como agravante. A defesa apelou, pedindo o afastamento da qualificadora e a inadmissibilidade de agravantes pelo Juiz. Como advogado(a) da assistente de acusação, é pertinente alegar:
Francisco e Alfredo foram denunciados por depredação. Francisco foi perdoado pela vítima, e o juiz extinguiu sua punibilidade, mas manteve a ação contra Alfredo. Como advogado(a) de Alfredo, deve-se alegar os princípios:
Ricardo, policial civil, disparou contra Marilene e foi preso em flagrante por feminicídio. O delegado lavrou o auto de prisão em flagrante. Sobre a lavratura, assinale a opção correta.
Luís foi condenado, e sua família informou que uma lei mais benéfica foi aprovada. Já houve trânsito em julgado. Como advogado(a), você deve:
Humberto Alves, que sempre atuou como advogado autônomo, logrou aprovação em concurso público para a Advocacia Geral da União, sendo regularmente nomeado em cargo público de provimento efetivo e iniciando suas atividades na função pública em janeiro de 2023. Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Em 2018, Antônio, segurado, empregado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trânsito quando voltava para sua residência. Depois de dois anos de afastamento, recebeu alta previdenciária e retornou ao trabalho. No entanto, Antônio apresenta sequelas do acidente que reduzem sua capacidade laborativa. Assinale a opção que indica o benefício previdenciário que ele poderá receber após a alta.