Francisco e Alfredo foram denunciados por depredação. Francisco foi perdoado pela vítima, e o juiz extinguiu sua punibilidade, mas manteve a ação contra Alfr...

6669|Direito Penal

2024

Código de Processo Penal, art. 51
Código Penal, art. 106

Francisco e Alfredo foram denunciados por depredação. Francisco foi perdoado pela vítima, e o juiz extinguiu sua punibilidade, mas manteve a ação contra Alfredo. Como advogado(a) de Alfredo, deve-se alegar os princípios:

A
Da indivisibilidade e da disponibilidade.
B
Da divisibilidade e da intranscendência das penas.
C
Da legalidade e da presunção de inocência.
D
Do ne bis in idem e da individualização das penas.