Ana Rosa foi denunciada pelo Tribunal do Júri pela prática de homicídio duplamente qualificado. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras, e o Juiz...

6668|Direito Processual Penal|superior

2024

FGV

Ana Rosa foi denunciada pelo Tribunal do Júri pela prática de homicídio duplamente qualificado. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras, e o Juiz Presidente usou uma delas como agravante. A defesa apelou, pedindo o afastamento da qualificadora e a inadmissibilidade de agravantes pelo Juiz. Como advogado(a) da assistente de acusação, é pertinente alegar:

A
O não cabimento de apelação em face da sentença proferida pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
B
A existência de prova suficiente de autoria.
C
A inviabilidade de o Tribunal afastar a qualificadora quesitada ao Conselho de Sentença.
D
A admissibilidade do reconhecimento de agravantes pelo Juiz Presidente, ainda que nenhuma delas tenha sido alegada em plenário.

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