Douglas, reincidente, foi condenado a uma pena de três anos de reclusão em regime fechado pela prática de furto qualificado. Como advogado(a) de Douglas, voc...
Douglas, reincidente, foi condenado a uma pena de três anos de reclusão em regime fechado pela prática de furto qualificado. Como advogado(a) de Douglas, você deve alegar o cabimento de regime inicial: