Maria Joana tem contrato de locação firmado com Mariana há muitos anos. A relação contratual entre elas é tranquila, e Maria Joana nunca atrasou o pagamento ...

6658|Direito Processual Civil|superior

2024

FGV

Maria Joana tem contrato de locação firmado com Mariana há muitos anos. A relação contratual entre elas é tranquila, e Maria Joana nunca atrasou o pagamento do aluguel. Certo dia, ocorreu um desastre natural e a Defesa Civil orientou Mariana a não voltar para casa. Diante dessa situação, Mariana pediu o imóvel que locou para Maria Joana para seu uso próprio, mas Maria Joana recusou-se a desocupar. Mariana, sem ter onde morar, ajuizou ação de despejo no Juizado Especial Cível. A advogada de Maria Joana alegou incompetência do Juizado. Sobre os Juizados, assinale a afirmativa correta.

A
A alegação da advogada de Maria Joana, com relação à competência do Juizado Especial Cível, está correta.
B
As ações de maior complexidade não são de competência dos Juizados Cíveis, portanto as ações de despejo não podem ser ajuizadas perante tais órgãos jurisdicionais.
C
O Juizado Especial Cível é competente para conciliar, processar e julgar as causas cíveis de menor complexidade, assim considerada a ação de despejo para uso próprio.
D
As ações de despejo e as de natureza alimentar, quando não complexas, podem ser propostas nos Juizados Especiais Cíveis.

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