Amanda, maior e capaz, e Fernando, menor púbere, ingressaram em um supermercado com a intenção de furtar mercadorias. Ao saírem, foram abordados pelos vigila...

6663|Direito Penal|superior

2024

FGV

Amanda, maior e capaz, e Fernando, menor púbere, ingressaram em um supermercado com a intenção de furtar mercadorias. Ao saírem, foram abordados pelos vigilantes, que realizaram a prisão em flagrante de Amanda. Ela foi denunciada por furto qualificado pelo concurso de agentes em concurso formal com o delito de corrupção de menores. Como advogado(a) de Amanda, assinale a tese correta a ser sustentada.

A
A incidência da causa de diminuição de pena da tentativa.
B
A incidência do princípio da insignificância, excluindo a tipicidade material do fato.
C
A absorção do delito de corrupção de menores pela qualificadora do concurso de pessoas.
D
A tese de atipicidade da conduta, ante a impossibilidade material de consumação do crime.

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